TJRN - 0800578-65.2021.8.20.5108

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 03 PROMOTORIA PAU DOS FERROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE

CNPJ: 08.154.015/0001-16

Advogados

JOSE HUDSON DE AQUINO FREITAS

OAB: 8429/RN

CPF *13.***.*23-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 13:35

    Transitado em Julgado em 25/08/2025

  • 16/07/2025 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 20:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/06/2025 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2025 14:03

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 29/05/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2025 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 10:40

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2024 09:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 09:52

    Juntada de diligência

  • 21/11/2024 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2024 15:32

    Outras Decisões

  • 16/10/2024 07:43

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 07:43

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 15/10/2024 14:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2024 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 05/09/2024 18:13

    Juntada de despacho

  • 11/05/2023 11:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/02/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de apelação

  • 29/09/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2022 05:59

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 13/08/2022 05:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 10/08/2022 01:52

    Publicado Intimação em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 22:44

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2021 10:07

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2021 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 02:43

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO OESTE em 10/11/2021 23:59.

  • 13/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 12:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/06/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 17:47

    Audiência conciliação realizada para 31/05/2021 16:00 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

  • 31/05/2021 16:42

    Juntada de termo

  • 31/05/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2021 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 21:25

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/04/2021 21:24

    Audiência conciliação designada para 31/05/2021 16:00.

  • 12/02/2021 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:14

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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