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TJMA - 0000285-31.2018.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE AXIXA x ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 10/04/2018
TJMA - 0803908-47.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MONCAO e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0000451-83.2006.8.10.0091
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 28/08/2006
TJMA - 0800694-03.2020.8.10.0091
Partes: VALTENILTON DA CONCEICAO LIMA SANTOS x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 08/07/2020
TJMA - 0800694-03.2020.8.10.0091
Partes: VALTENILTON DA CONCEICAO LIMA SANTOS x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMA - 0000582-38.2018.8.10.0091
Partes: MUNICIPIO DE AXIXA x ROBERTA MARIA GONCALVES BARRETO COSTA
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 03/07/2018
TJMA - 0000005-02.2014.8.10.0091
Partes: MARIA DOS SANTOS SILVA PINHO x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: DANILO GIUBERTI FILHO
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 13/01/2014
TJMA - 0800798-29.2019.8.10.0091
Partes: VERA LUCIA DE LAIA x ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO e outros
Advogado: VERA LUCIA DE LAIA
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 10/09/2019
TJMA - 0800798-29.2019.8.10.0091
Partes: VERA LUCIA DE LAIA x MUNICIPIO DE AXIXA e outros
Advogado: VERA LUCIA DE LAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 24/03/2025
TJMA - 0000860-39.2018.8.10.0091
Partes: MARIA DA PAZ SILVA LEITE e outros x MUNICIPIO DE AXIXA
Advogado: LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 20/09/2018