TJMA - 0000451-83.2006.8.10.0091
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:04
Arquivado Definitivamente
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28/08/2025 01:11
Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:36
Publicado Intimação em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0000451-83.2006.8.10.0091 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE AXIXA FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados do(a) EXEQUENTE: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A ; , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 22/2018-CGJ, art. 3º, e tendo em vista a juntada do Alvará Judicial, intime-se a parte autora, através de seu advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda o levantamento.
Icatu, 18 de agosto de 2025.
Joel Gonçalves Cantanhede Filho Secretário Judicial Substituto (Provimento 22/2009) -
18/08/2025 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2025 09:45
Juntada de ato ordinatório
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17/06/2025 16:01
Juntada de Certidão
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09/06/2025 08:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/03/2025 09:56
Conclusos para decisão
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21/03/2025 11:54
Juntada de petição
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20/03/2025 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 17/03/2025 23:59.
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11/03/2025 14:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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11/03/2025 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/03/2025 14:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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17/02/2025 15:41
Expedição de Mandado.
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15/02/2025 00:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 14/02/2025 23:59.
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28/01/2025 11:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/01/2025 11:10
Juntada de petição
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23/01/2025 11:17
Juntada de Certidão
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13/01/2025 15:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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06/11/2024 11:12
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:12
Juntada de Certidão
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28/10/2024 11:44
Juntada de petição
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22/10/2024 05:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 21/10/2024 23:59.
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20/08/2024 10:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 19/08/2024 23:59.
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06/08/2024 09:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 08:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 05/08/2024 23:59.
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29/07/2024 21:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 21:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 21:06
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 21:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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29/07/2024 21:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/07/2024 21:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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24/07/2024 15:41
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 15:39
Expedição de Mandado.
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24/07/2024 15:37
Juntada de Certidão
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24/07/2024 15:34
Processo Desarquivado
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17/06/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 16:55
Expedição de Mandado.
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07/05/2024 16:48
Juntada de Ofício
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18/03/2024 15:05
Expedição de Mandado.
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13/03/2024 20:16
Juntada de Ofício
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15/02/2024 09:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/01/2024 16:02
Desentranhado o documento
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29/01/2024 16:02
Cancelada a movimentação processual
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29/01/2024 16:02
Conclusos para decisão
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17/10/2023 09:42
Conclusos para decisão
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17/10/2023 09:42
Juntada de termo
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16/10/2023 19:15
Juntada de petição
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03/10/2023 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 09:53
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/08/2023 17:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2023 17:57
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 16:05
Outras Decisões
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18/07/2023 09:58
Juntada de petição
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16/05/2023 11:27
Conclusos para decisão
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16/05/2023 11:26
Juntada de Certidão
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16/05/2023 03:17
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE AXIXÁ em 15/05/2023 23:59.
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04/05/2023 21:06
Juntada de petição
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04/05/2023 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AXIXA em 03/05/2023 23:59.
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21/04/2023 08:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/04/2023 08:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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18/04/2023 15:12
Decorrido prazo de EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA em 06/02/2023 23:59.
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28/03/2023 14:43
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/03/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 13:02
Juntada de petição
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22/02/2023 15:47
Juntada de Certidão
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14/02/2023 09:56
Conclusos para despacho
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14/02/2023 09:56
Juntada de Certidão
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14/02/2023 09:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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14/02/2023 09:48
Desentranhado o documento
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14/02/2023 09:48
Cancelada a movimentação processual
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14/02/2023 09:46
Juntada de Certidão
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05/02/2023 09:36
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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05/02/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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18/01/2023 00:00
Intimação
Processo nº. 0000451-83.2006.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A Requerido(a): MUNICIPIO DE AXIXA FINALIDADE: Intimação do(s) Advogados/Autoridades do(a) EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A ; , do inteiro teor do(a) ato ordinatório/despacho/decisão/sentença, transcrito(a) a seguir: DESPACHO Vistos em correição ordinária Ante a petição do requerido (ID: 59971574), que noticia ausência de páginas na virtualização dos autos, defiro o pedido retro para determinar a Secretaria Judicial em proceder na juntada das páginas faltantes.
Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.
Intime-se.
Cumpra-se.
Icatu, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.
NIVANA PEREIRA GUIMARAES Juíza de Direito Titular da Comarca de Icatu -
17/01/2023 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2023 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2022 18:08
Decorrido prazo de JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO em 28/01/2022 23:59.
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16/02/2022 18:06
Decorrido prazo de EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA em 28/01/2022 23:59.
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31/01/2022 16:36
Juntada de petição
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26/01/2022 07:45
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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26/01/2022 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
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12/01/2022 00:00
Intimação
Processo nº. 0000451-83.2006.8.10.0091 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A Requerido: MUNICIPIO DE AXIXA INTIMAÇÃO do(s) Advogados/Autoridades do(a) EDNA MARIA PEREIRA RAMOS COSTA - MA6943-A, JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO - MA3793-A , , do inteiro teor da CERTIDÃO, transcrita a seguir: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco) dias, para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé.
Icatu/MA, 11 de janeiro de 2022.
JOEL GONCALVES CANTANHEDE FILHO Diretor de Secretaria Mat 1503408 -
11/01/2022 08:52
Conclusos para decisão
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11/01/2022 08:52
Juntada de Certidão
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11/01/2022 08:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/01/2022 08:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2022 08:49
Juntada de Certidão
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07/01/2022 13:49
Registrado para Cadastramento de processos antigos
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19/08/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0000451-83.2006.8.10.0091 (4512006) CLASSE/AÇÃO: ACAO DE PERDAS E DANOS REQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECADA ADVOGADO: EDNA MARIA PEREIRA RAMOS ( OAB 6943-MA ) e JOANA D'ARC SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793 ( OAB 3793-MA ) e THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA ( OAB 5114-MA ) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AXIXÁ Intimar o Dr.
EDNA MARIA PEREIRA RAMOS ( OAB 6943-MA ) e JOANA D'ARC SANTIAGO RABELO - OAB/MA 3793 ( OAB 3793-MA ) e THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA ( OAB 5114-MA ), do inteiro teor do ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203 § 4º do novo CPC e no Provimento n.º 01/2007-CGJ, art. 3º, intime-se as partes, via advogado sobre o retorno dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, para quererem o que entender de direito.
Icatu, 18 de agosto de 2021 Rozilene Silva Lima Secretário Judicial Resp: 1503408
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2006
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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