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TJMA - 0800235-37.2021.8.10.0100
Partes: ANA LOURDES LEMOS DINIZ x MUNICIPIO DE MIRINZAL-MA
Advogado: DAVY JONATAS FERREIRA DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0800664-04.2021.8.10.0100
Partes: JOSE JOAO FERREIRA FONSECA x MUNICIPIO DE MIRINZAL e outros
Advogado: DAVY JONATAS FERREIRA DIAS e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 20/10/2021
TJMA - 0800018-57.2022.8.10.0100
Partes: FLAVIO LOUZEIRO LOIOLA x MUNICIPIO DE MIRINZAL e outros
Advogado: DAVID ROBERTH DINIZ BORGES e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0800406-23.2023.8.10.0100
Partes: MUNICIPIO DE MIRINZAL e outros x ROSIVALDO PIEDADE e outros
Advogado: FERNANDA SOUZA DE MENDONCA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 30/05/2023
TJMA - 0800630-29.2021.8.10.0100
Partes: MICHELLE PONTES ARPINO MATOS x MUNICIPIO DE MIRINZAL e outros
Advogado: FRANAD NASCIMENTO ROCHA
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 01/10/2021
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE PARAIBANO MA e outros x MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA MA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO BETTIOL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/11/2013
TRF1 - 0032053-88.1999.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MUNICIPIO DE FORTUNA MA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 19/10/1999
TJMA - 0800367-60.2022.8.10.0100
Partes: ANGELI ROSE LEMOS ALMEIDA e outros x PREFEITO AMAURY SANTOS ALMEIDA DO MUNICIPIO DA CIDADE DE MIRINZAL/MA
Advogado: FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Mirinzal
Ajuizamento: 25/05/2022