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TJMA - 0000003-35.2010.8.10.0103
Partes: PAULO FERNANDO ALVES x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 11/01/2010
TJMA - 0800173-22.2020.8.10.0103
Partes: HELOISA CARVALHO DE SOUSA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: RILLEY CESAR SOUSA CASTRO
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 27/03/2020
TJMA - 0800173-22.2020.8.10.0103
Partes: HELOISA CARVALHO DE SOUSA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0000421-89.2018.8.10.0103
Partes: SIDICLEIA SANTOS EVANGELISTA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: NATHALIA ARAUJO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 14/05/2018
TJMA - 0000421-89.2018.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x SIDICLEIA SANTOS EVANGELISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Nao Definido
Ajuizamento: 03/12/2024
TJMA - 0000421-89.2018.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x SIDICLEIA SANTOS EVANGELISTA
Advogado: NATHALIA ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMA - 0000417-52.2018.8.10.0103
Partes: CELIANE SILVA NASCIMENTO x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: MILLA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 14/05/2018
TJMA - 0000417-52.2018.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x CELIANE SILVA NASCIMENTO
Advogado: NATHALIA ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 14/06/2022
TJMA - 0800131-36.2021.8.10.0103
Partes: MARIA MARGARIDA SILVA BARROS x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 19/03/2021
TJMA - 0800131-36.2021.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros x MARIA MARGARIDA SILVA BARROS
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/03/2023