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TJMA - 0800137-43.2021.8.10.0103
Partes: LIDIANE PEREIRA MARINHO x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CU---- e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0800137-43.2021.8.10.0103
Partes: LIDIANE PEREIRA MARINHO x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMA - 0800133-06.2021.8.10.0103
Partes: ENIVALDA NASCIMENTO CARVALHO ARRAIS x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 19/03/2021
TJMA - 0800133-06.2021.8.10.0103
Partes: ENIVALDA NASCIMENTO CARVALHO ARRAIS x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMA - 0800139-13.2021.8.10.0103
Partes: MARILENE NOBRE x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0800139-13.2021.8.10.0103
Partes: MARILENE NOBRE x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 08/04/2022
TJMA - 0000259-31.2017.8.10.0103
Partes: ANTONIO DE FREITAS CRUZ x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: NATHALIA ARAUJO SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 06/04/2017
TJMA - 0000259-31.2017.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x ANTONIO DE FREITAS CRUZ
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMA - 0000259-31.2017.8.10.0103
Partes: ANTONIO DE FREITAS CRUZ x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: NATHALIA ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMA - 0000688-32.2016.8.10.0103
Partes: IVANI DA CRUZ OLIVEIRA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: RAFAELA DE SOUSA ARAUJO e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 29/08/2016