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TJMA - 0000688-32.2016.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x IVANI DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2022
TJMA - 0000688-32.2016.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x IVANI DA CRUZ OLIVEIRA
Advogado: HILDA DO NASCIMENTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMA - 0000142-06.2018.8.10.0103
Partes: FLORISA COSTA LEMOS x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: HILDA DO NASCIMENTO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 07/03/2018
TJMA - 0000142-06.2018.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x FLORISA COSTA LEMOS
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0000142-06.2018.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x FLORISA COSTA LEMOS
Advogado: HILDA DO NASCIMENTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 19/08/2021
TJMA - 0000442-41.2013.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x JOSE ALBERTO AZEVEDO
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 19/08/2013
TJMA - 0000442-41.2013.8.10.0103
Partes: JOSE ALBERTO AZEVEDO x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: AMANDA ASSUNCAO COSTA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMA - 0000138-03.2017.8.10.0103
Partes: OSEIAS CONCEICAO E SILVA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: HILDA DO NASCIMENTO SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Olho D'agua das Cunhas
Ajuizamento: 08/03/2017
TJMA - 0000138-03.2017.8.10.0103
Partes: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS x OSEIAS CONCEICAO E SILVA
Advogado: LEONARDO LUIZ PEREIRA COLACIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMA - 0000138-03.2017.8.10.0103
Partes: OSEIAS CONCEICAO E SILVA x MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS
Advogado: NATHALIA ARAUJO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/08/2021