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TJRN - 0000151-83.2010.8.20.0130
Partes: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE RIO GRANDE DO NORTE e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN
Advogado: DANIELLE CARVALHO GONCALVES
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 01/03/2010
TJRN - 0101267-25.2016.8.20.0130
Partes: JOSE SOARES DA SILVA x VALDIR PONTES CORREIA e outros
Advogado: ROGER ALEXANDRE PEREIRA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 18/08/2016
TJRN - 0807246-28.2013.8.20.0001
Partes: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA x MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE e outros
Advogado: GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 02/10/2013
TJRN - 0807246-28.2013.8.20.0001
Partes: ECOCIL EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS LTDA e outros x MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO e outros
Advogado: ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Glauber Rego
Ajuizamento: 17/09/2024
TJRN - 0800008-18.2018.8.20.5130
Partes: BIOTECH LABORATORIO DE CITOLOGIA E ANALISES CLINICAS EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN
Advogado: JOSE GOMES DA COSTA NETO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 20/06/2018
TJRN - 0001622-03.2011.8.20.0130
Partes: MARIA DE FATIMA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 17/11/2011
TJRN - 0001622-03.2011.8.20.0130
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN x MARIA JOSE HONORIO PACHECO e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO COSTA GOMES DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Expedito Ferreira de Souza
Ajuizamento: 17/05/2023
TJRN - 0800091-34.2018.8.20.5130
Partes: TENNYSON LUCENA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN
Advogado: JOSE NICODEMOS DE ARAUJO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 30/07/2024
TJRN - 0800091-34.2018.8.20.5130
Partes: TENNYSON LUCENA DE OLIVEIRA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/03/2023
TJRN - 0800091-34.2018.8.20.5130
Partes: TENNYSON LUCENA DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 27/07/2018