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TJMG - 0002980-08.2018.8.13.0015
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 24/02/2025
TJMG - 0002980-08.2018.8.13.0015
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: NAYARA MARQUES DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/10/2024
TJMG - 0002980-08.2018.8.13.0015
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Alem Paraiba
Ajuizamento: 05/02/2018
TRF1 - 0000715-66.2013.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg
Ajuizamento: 23/01/2013
TRF1 - 0000715-66.2013.4.01.3801
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Ajuizamento: 02/11/2013
TRF1 - 0015126-76.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE CORDISLANDIA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 22/05/2001
TRF1 - 0062307-48.2016.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE VOLTA GRANDE x UNIAO FEDERAL
Advogado: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO e outros
1ª instância - 2ª Brasilia
Ajuizamento: 20/10/2016
TRF1 - 0015126-76.2001.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE MACHALIS - MG e outros x MUNICIPIO DE MACHALIS - MG e outros
Advogado: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Ajuizamento: 22/09/2006