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TJMT - 1000960-47.2022.8.11.0078
Partes: OTAVIO AUGUSTO DESTRO CARDOSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FELIPE BORGES DE ALENCAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2022
TJMT - 1000960-47.2022.8.11.0078
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OTAVIO AUGUSTO DESTRO CARDOSO e outros
Advogado: DANIELA MARIA OLIVEIRA MENDONCA e outros
1ª instância - Sapezal - Vara Unica
Ajuizamento: 19/04/2022
TJMG - 0125306-73.2022.8.13.0000
Partes: RAFAEL SOARES DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: NELSON DA COSTA BARRETO NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSC - 5052459-39.2024.8.24.0023
Partes: SANDRA RZATKI DA SILVA e outros x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL
Advogado: RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/05/2024
TJSC - 5052459-39.2024.8.24.0023
Partes: EMANUELL FERNANDO GOIANA FERNANDES e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze
Ajuizamento: 20/05/2025
TJSC - 5052459-39.2024.8.24.0023
Partes: ANDRE BAMBIRRA DE PAULA REIS e outros x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL e outros
Advogado: RODRIGO AVILA GUEDES KLIPPEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2025
TJSC - 5036895-89.2024.8.24.0000
Partes: ANDRE BAMBIRRA DE PAULA REIS e outros x DELEGADO GERAL DA POLICIA CIVIL e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 21/06/2024
TJBA - 8043945-46.2024.8.05.0000
Partes: NELSON DA COSTA BARRETO NETO e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUCURI - BA e outros
Advogado: NELSON DA COSTA BARRETO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 15/07/2024
TJBA - 8053463-60.2024.8.05.0000
Partes: THIAGO BRANDAO SILVEIRA e outros x JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAUBAS
Advogado: NELSON DA COSTA BARRETO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Aracy Lima Borges
Ajuizamento: 27/08/2024
TJBA - 0000062-06.2001.8.05.0191
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: JIMMY BRITO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 17/12/2024