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TJSC - 5004161-30.2023.8.24.0062
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ELTON EDER MINATTI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sao Joao Batista
Ajuizamento: 15/11/2023
TJSC - 5003968-18.2024.8.24.0082
Partes: ADRIANA ALVES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 30/05/2025
TJSC - 5003968-18.2024.8.24.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO e outros x ADRIANA ALVES e outros
Advogado: CLAUDIO FARENZENA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/06/2024
TJSC - 5034701-13.2025.8.24.0023
Partes: PAULO GIL ALVES FILHO x CONPESA-CONSTRUCAO PESADA LTDA e outros
Advogado: CLAUDIO FARENZENA e outros
1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/05/2025
TJSC - 5004427-46.2023.8.24.0020
Partes: MZ FOMENTO MERCANTIL LTDA e outros x ANDRE BONFANTE CAMPOS
Advogado: EDAIR RODRIGUES DE BRITO JUNIOR e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Criciuma
Ajuizamento: 06/11/2024
TJSC - 5003717-05.2021.8.24.0082
Partes: WADIR GIANNATTASIO JUNIOR e outros x CONEXAO CALCADOS LTDA e outros
Advogado: CLOVIS BRISIGHELLI SALLES e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital - Continente
Ajuizamento: 16/06/2021
TJSC - 5001502-66.2024.8.24.0077
Partes: ROBSON RIBEIRO FARIAS x REGINALDO FAISTAUER MENDES e outros
Advogado: MARIVANE DIRCEIA DE LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Urubici
Ajuizamento: 24/10/2024
TJMT - 0005686-47.2012.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Advogado: NELSON TONON NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 15/08/2023
TJMT - 1000239-13.2023.8.11.0094
Partes: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS GARCIA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: NELSON TONON NETO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 30/09/2023
TJMT - 1000640-51.2023.8.11.9005
Partes: MARIA DAS GRACAS DE MEDEIROS GARCIA x JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE TABAPORA
Advogado: DIOVANE FRANCO RODRIGUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 3 da 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 29/09/2023