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TJMT - 1046189-10.2023.8.11.0041
Partes: FABIO ALEX TAQUES FIGUEIREDO x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CADASTRO E REGULARIZACAO AMBIENTAL e outros
Advogado: CLAUDIO FARENZENA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 04/12/2023
TJMT - 1046189-10.2023.8.11.0041
Partes: FABIO ALEX TAQUES FIGUEIREDO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CLAUDIO FARENZENA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 16/07/2024
TJBA - 8003988-35.2025.8.05.0022
Partes: JOSE FLAVIO ZAMBO MIGLIATTI x ESTADO DA BAHIA
Advogado: FLAVIA MAIANA CUNEGUNDES DA PENHA e outros
1ª instância - 1ª Vara Fazenda Publica - Barreiras
Ajuizamento: 02/05/2025
TJBA - 8105146-02.2025.8.05.0001
Partes: LEILA SANDRA LIMEIRA e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: NELSON TONON NETO e outros
1ª instância - 7Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 12/06/2025
TJBA - 8039419-02.2025.8.05.0000
Partes: LEILA SANDRA LIMEIRA e outros x INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Advogado: NELSON TONON NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Ajuizamento: 11/07/2025
TRF1 - 1000066-15.2017.4.01.4102
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x RONES CARLOS NOGUEIRA
Advogado: NELSON TONON NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 15/05/2023
TRF1 - 1000022-25.2019.4.01.4102
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: ROSIMONE FERREIRA NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 32 - Des. Fed. Newton Ramos
Ajuizamento: 09/12/2024
TJCE - 3003335-60.2025.8.06.0000
Partes: DIAS E CASTELO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: NELSON TONON NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves
Ajuizamento: 09/03/2025
TJRR - 0001100-24.2016.8.22.0007
Partes: PCRO - CACOAL - DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL e outros x SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL - SAAE e outros
Advogado: NELSON TONON NETO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Cacoal
Ajuizamento: 06/05/2016
TRF2 - 5082970-26.2025.4.02.5101
Partes: VERA MARIA COSTA BARROS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001