Partes: VERA MARIA COSTA BARROS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: WANDIR ANTONIO DE SOUZA e outros x PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: LUISA SANTOS PAULO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Partes: INSTITUTO DE DIREITO AGROAMBIENTAL - IDAM x IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL

Advogado: NELSON TONON NETO e outros

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x JEFFERSON PERIS BATISTA e outros

Advogado: AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO e outros

1ª instância - 5ª Porto Velho

Partes: ESTEFANO MIRESKI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogado: NELSON TONON NETO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia