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TJBA - 0005018-09.1999.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x COMERCIAL DE ALIMENTOS MOREIRA DIAS LTDA
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 09/04/1999
TRF1 - 0002377-85.2010.4.01.3311
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x COMERCIAL DE ALIMENTOS LARILU LTDA
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0001277-04.2005.4.01.3301
Partes: DELTA COMERCIO DISTRIBUICAO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 21/05/2023
TRF1 - 0000043-40.2012.4.01.3301
Partes: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA e outros x EDUARDO SILVA SANTOS e outros
Advogado: TIAGO RAMOS SANTOS e outros
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 11/01/2012
TRF1 - 0000780-92.2002.4.01.3301
Partes: HERBERT MOREIRA DIAS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: DANIEL SENA GUEDES e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001157-29.2003.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA e outros
Advogado: LUIZ ANTONIO DE AQUINO COELHO e outros
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000450-61.2003.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x ARRAIAL CANA BRAVA HOTEL LTDA e outros
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA e outros
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0002082-35.1997.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x EDUARDO AUGUSTO REBOUCAS MORAIS e outros
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0001492-24.1998.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PRODOMAR BAHIA PRODUTOS DO MAR LTDA e outros
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA
1ª instância - Ilheus
Ajuizamento: 05/08/1998
TRF1 - 0000861-46.1999.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x MARIA ALICE PEREIRA VAZ e outros
Advogado: NICODEMES SOUZA LIMA
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024