Partes: DESEMBARGADOR RINALDO KENNEDY SILVA DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros x DESEMBARGADOR DANTON SOARES MARTINS DA 5 CAMARA CRIMINAL DO TJMG e outros

Advogado: APARECIDO SIGNATO DE MELO NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO PEDRO ABRASCIO e outros

Advogado: MARIO JOSE RUI CORREA e outros

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Altos

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x CLAUDIO HUMBERTO NAVES COSTA e outros

Advogado: ROSIANE FERREIRA DUARTE e outros

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x HUDSON JUNIO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JOSE ROBERTO MARTINS e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberl Ndia

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MAURO CEZAR RIBEIRO SOUZA

Advogado: ANTONIO ROBERTO MONTEIRO DE MORAES e outros

1ª instância - Cuiaba - Decima Segunda Vara Criminal

Partes: ZILMA ALVES DA SILVA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa

Partes: DOMINGOS DIAS DAS LIMEIRAS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 26 - Des. Fed. Antonio Scarpa

Partes: IVANEIDE ROSA SANTOS x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado: TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 06 - Des. Fed. Joao Luiz de Sousa

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA e outros x JOVANITO JOSE DA SILVA e outros

Advogado: JEAN VASCONCELOS DE MOURA e outros

1ª instância - Formoso - Vara Judicial

Partes: JUIZO DA VARA CRIMINAL E EXECUCAO DE PENA DA COMARCA DE CALDAS NOVAS e outros x ALESSANDRO JOSE PINTO e outros

Advogado: GUILHERME SILVESTRE RIBEIRO e outros

1ª instância - Formoso - Vara Judicial