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TJDFT - 0005491-18.2020.8.07.0001
Partes: GABRIEL SOUSA REGES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: PEDRO ERNESTO VIANNA DE SOUZA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 12/03/2025
TJDFT - 0002379-35.2020.8.07.0003
Partes: MARCUS WENDEL NOBRE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: HUGO DE MEDEIROS DINIZ e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 28/01/2025
TJDFT - 0713445-85.2022.8.07.0007
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS e outros x FERNANDO HENRIQUE NUNES DA SILVA e outros
Advogado: NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro
Ajuizamento: 02/09/2025
TJDFT - 0725709-49.2022.8.07.0003
Partes: WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJDFT - 0747370-56.2023.8.07.0001
Partes: ROSSANA DA ANUNCIACAO SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: KAMILLA CORREA BARCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 22/07/2025
TJDFT - 0726835-72.2024.8.07.0001
Partes: WALTOYR CLEITON MAIA DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: KAMILLA CORREA BARCELOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 25/06/2025
TJDFT - 0737371-79.2023.8.07.0001
Partes: MARCOS PABLO COSTA LOPES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 03/09/2025
TJDFT - 0004294-91.2017.8.07.0014
Partes: RONALDO DOS SANTOS MONTEIRO x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: JOAO ROBERTO MACHADO NEVES DE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 15/09/2020
TJDFT - 0705663-69.2023.8.07.0014
Partes: ROGINALDO SOUSA PONTES x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 24/07/2025
TJDFT - 0704001-75.2024.8.07.0001
Partes: TIAGO DA SILVA FERNANDES e outros x MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS
Advogado: MARCILIO DE SOUSA BARROS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 02/07/2025