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TJMG - 2708383-70.2006.8.13.0024
Partes: SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA x CONSITA TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A
Advogado: LUIS ALBERTO ROCHA BENFICA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMG - 5000715-60.2021.8.13.0461
Partes: ANDRE SIMOES BARBOSA x JOSE MOREIRA PINTO FILHO e outros
Advogado: LAURENTINO FRANCISCO DE SOUZA FILHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 25/04/2025
TJMG - 5000715-60.2021.8.13.0461
Partes: JOSE MOREIRA PINTO FILHO e outros x ANDRE SIMOES BARBOSA
Advogado: FABIANO CESAR REBUZZI GUZZO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 12/04/2021
TJMG - 1363756-03.2008.8.13.0024
Partes: MADSON AURELIO DE MORAIS e outros x ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE ALMEIDA
Advogado: OCTAVIO DE CASTRO MAIA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Sucessoes e Ausencia da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 11/01/2024
TRF1 - 0006634-60.2014.4.01.3814
Partes: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros x GLADYS MARIA DE CASTRO MAIA e outros
Advogado: MARCELA NACUR VIANNA e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Ipatinga
Ajuizamento: 19/02/2025
TJSP - 1005346-49.2023.8.26.0020
Partes: TANIA MARA FERREIRA FIGUEIREDO LUZ e outros x OTACILIA SILVA FERREIRA
Advogado: PATRICIA DA SILVA TOMAZZELLI e outros
1ª instância - 5 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Regional Xii - Nossa Senhora do O
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 0051206-66.2023.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x OTAVIO MANOEL MAIA DE CASTRO
Advogado: PAULO ROBERTO LEMOS ALVES e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 20/09/2024