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TJMS - 0800113-90.2024.8.12.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x REGINALDO APARECIDO AUGUSTO
Advogado: DENIVALDO TARCINAVO SANTOS e outros
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Ajuizamento: 20/02/2024
TJMS - 0800689-95.2024.8.12.0022
Partes: OSEIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - M: 4341810 x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: FERNANDO ZANELLI MITSUNAGA e outros
1ª instância - Anauril Ndia - Juizado Especial Adjunto
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMS - 0804537-81.2023.8.12.0101
Partes: ENEIAS PEREIRA DE OLIVEIRA x SIDNEY BASSO e outros
Advogado: MARCOS ALCARA
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMS - 0002511-32.2017.8.12.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x ENEIAS PEREIRA DE OLIVEIRA
Advogado: RAISSA MOREIRA e outros
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Ajuizamento: 06/11/2017
TJAP - 0234382-83.2025.8.04.1000
Partes: NILDA DE OLIVEIRA PEREIRA x OSEAS FAN KAN DE OLIVEIRA PEREIRA
Advogado: SAMILLE TORRES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara de Orfaos e Sucessoes
Ajuizamento: 25/08/2025