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TJBA - 8014706-07.2018.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x ROMARIO GALDINO DO SACRAMENTO e outros
Advogado: LEONARDO MOTA COSTA RODRIGUES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 18/04/2022
TJBA - 8032988-20.2023.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x EDSON ANTONIO LESSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Edivaldo Rocha Rotondano
Ajuizamento: 07/07/2023
TJBA - 8027530-48.2025.8.05.0001
Partes: OSVALDO MANOEL DOS SANTOS FILHO x ESTADO DA BAHIA
Advogado: MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO e outros
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 18/02/2025
TRF1 - 1034021-59.2024.4.01.3304
Partes: MANOEL OSVALDO DOS SANTOS SANTANA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FEIRA DE SANTANA - BAHIA e outros
Advogado: LAIS OLIVEIRA SANTANA
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 21/03/2025
TJRJ - 0008645-52.1997.8.19.0054
Partes: SELCA CHAGAS DOS SANTOS e outros
Advogado: MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA e outros
1ª instância - Sao Joao de Meriti 4 Vara Civel
Ajuizamento: 08/09/1997