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TJSP - 1501063-97.2024.8.26.0372
Partes: JUSTICA PUBLICA x ANTONIO OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS
Advogado: CRISTINA ANDREA PINTO BARBOSA e outros
1ª instância - 02 Cumulativa de Monte Mor
Ajuizamento: 26/11/2024
TRF1 - 0021785-41.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OTAVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 15/07/2010
TRF1 - 0013496-22.2010.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OTAVIO ANTONIO LUIZ DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Belem
Ajuizamento: 14/05/2010
TRF1 - 0001466-15.2006.4.01.3311
Partes: ESPOLIO DE OTAVIO ANTONIO DOS SANTOS x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Itabuna
Ajuizamento: 25/04/2006