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TJMA - 0800504-43.2020.8.10.0090
Partes: INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA FISCAL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: PAMELA BATISTA DOS SANTOS SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMA - 0800505-28.2020.8.10.0090
Partes: INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA FISCAL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: PAMELA BATISTA DOS SANTOS SABINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 20/06/2024
TJMA - 0800505-28.2020.8.10.0090
Partes: INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA FISCAL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos
Ajuizamento: 18/09/2020
TJMA - 0000318-66.2007.8.10.0039
Partes: SOLIMAR SANTOS DINIZ e outros x JOSEMIR RODRIGUES SOUZA
Advogado: NAYARA SOARES COSTA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Lago da Pedra
Ajuizamento: 29/03/2007
TJMA - 0803957-40.2023.8.10.0058
Partes: CECILIA FRANCA LIMA PAVAO x HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
Advogado: THAIS HELEN BORGES MENDES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 02/08/2023
TJMA - 0800504-43.2020.8.10.0090
Partes: INSTITUTO AZIMUTH DE TECNOLOGIA E INTELIGENCIA FISCAL LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO
Advogado: PAMELA BATISTA DOS SANTOS SABINO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2025