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TRF1 - 0009837-92.2016.4.01.3900
Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA SEGUNDA REGIAO x PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7ª Belem
Ajuizamento: 02/03/2016
TJPA - 0830807-07.2022.8.14.0301
Partes: FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 15/03/2022
TJPA - 0833772-55.2022.8.14.0301
Partes: EDK COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO LTDA x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO PARA e outros
Advogado: JONAS ALEXANDRE TONET e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 28/03/2022
TJPA - 0820547-65.2022.8.14.0301
Partes: TOMMY HILFIGER DO BRASIL S.A e outros x PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 22/02/2022
TJPA - 0000398-68.2009.8.14.0000
Partes: ESTADO DO PARA e outros x SECRETARIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/06/2022
TJPA - 0061626-43.2011.8.14.0301
Partes: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 14/09/2011
TJPA - 0009606-41.2012.8.14.0301
Partes: ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros x ELITE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Advogado: LEANDRO JOSE PEREIRA MACEDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 11/10/2019
TJPA - 0804487-63.2018.8.14.0040
Partes: x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Parauapebas
Ajuizamento: 01/11/2018
TJPA - 0804487-63.2018.8.14.0040
Partes: ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros x CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA
Advogado: EVERSON GOMES CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Mairton Marques Carneiro
Ajuizamento: 19/12/2024
TJPA - 0577650-16.2016.8.14.0301
Partes: DAVID BRANDAO BERMAN x ESTADO DO PARA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: JOSE WILLIAM COELHO DIAS JUNIOR
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 27/09/2016