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TJMA - 0800033-66.2020.8.10.9001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMA - 0843964-95.2016.8.10.0001
Partes: PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/07/2016
TJMA - 0843964-95.2016.8.10.0001
Partes: PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMA - 0843964-95.2016.8.10.0001
Partes: PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 24/07/2020
TJMA - 0803970-21.2020.8.10.0001
Partes: PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMA - 0803970-21.2020.8.10.0001
Partes: PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: KATE GUERREIRO TEIXEIRA MELO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 21/05/2021
TJMA - 0816269-25.2023.8.10.0001
Partes: PATRICIA MARIA MARQUES MUNIZ DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GEORGE FRANK SANTANA DA SILVA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 23/03/2023
TJBA - 8094744-32.2020.8.05.0001
Partes: PATRICIA DIAS OLIVEIRA MUNOZ - ME x BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado: RAFAEL SIMOES SILVA e outros
1ª instância - 13Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 15/09/2020
TJBA - 8094744-32.2020.8.05.0001
Partes: PATRICIA DIAS OLIVEIRA MUNOZ - ME x BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado: RAFAEL SIMOES SILVA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Moura Ribeiro
Ajuizamento: 06/02/2025
TJBA - 8094744-32.2020.8.05.0001
Partes: PATRICIA DIAS OLIVEIRA MUNOZ - ME x BANCO VOLKSWAGEN S. A.
Advogado: RAFAEL SIMOES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/10/2023