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TJMG - 2298178-94.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VARGINHA MINERACAO E LOTEAMENTOS LTDA
Advogado: BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 30/06/2023
TJMG - 5184355-87.2019.8.13.0024
Partes: CLAUDIO GIOIELLI e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ROBERTO MORENO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2177495-91.2022.8.13.0000
Partes: MINERACAO RIACHO DOS MACHADOS LTDA. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: CARLOS HENRIQUE DE MORAIS BOMFIM JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMG - 2574667-57.2022.8.13.0000
Partes: FLAVIA ABADIA DE BRITO e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 07/12/2022
TJMG - 2902892-14.2022.8.13.0000
Partes: TARGETS TRANSPORTES EIRELI x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: EDUARDO LANDI DE VITTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/01/2023
TJMG - 2922353-69.2022.8.13.0000
Partes: JOSE GUIMARAES DE SOUZA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PATRICIA PINHEIRO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMG - 1930177-33.2021.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x DISTRIBUIDORA DE TECIDOS BARRO PRETO LTDA e outros
Advogado: MAURICIO BHERING ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 01/09/2021
TJMG - 5000604-30.2019.8.13.0499
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA
Advogado: JOANA FARIA SALOME e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/06/2024
TJMG - 5000604-30.2019.8.13.0499
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x TRANSCIAN DE CAPIVARI TRANSPORTES LTDA
Advogado: PAMELA MUNHOZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 2620940-94.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA LTDA e outros
Advogado: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edilson Olimpio Fernandes
Ajuizamento: 04/11/2022