Partes: PABLO DOS SANTOS DUARTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros

Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs

Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULA DUARTE DOS SANTOS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de para de Minas

Partes: SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANCA PUBLICA e outros x BRENO SILVA DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Vara da Comarca de Tapaua

Partes: OSVALDO DE ALMEIDA LEITE e outros x ESTADO DO PARA

Advogado: CLEBIA DE SOUSA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes: DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER x PAULO SERGIO DOS SANTOS DUARTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Partes: MARIA IVANIA FERREIRA CAMPOS x PAULO SERGIO DOS SANTOS DUARTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: THAIS HELENA CAMPOS DE MORAES x PAULO SERGIO DOS SANTOS DUARTE

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

Partes: RUBENS KIZAHY NAGEM x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRACAO DA AREA METROPOLITANA DE BELEM-CODEM e outros

Advogado: HEITOR VICTOR RICARDO DOS ANJOS

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Partes: PAULO HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS e outros x M T DOS SANTOS ENGENHARIA LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Goiania - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x PAULO HENRIQUE DUARTE DOS SANTOS e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1C Mara Criminal