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TJTO - 0012331-32.2024.8.27.2722
Partes: JOANES PAULO FERNANDES COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Ajuizamento: 23/09/2024
TJTO - 0009607-55.2024.8.27.2722
Partes: JOANES PAULO FERNANDES COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Puplica e Precatorias - Gurupi
Ajuizamento: 30/07/2024
TJTO - 0004320-77.2025.8.27.2722
Partes: JOANES PAULO FERNANDES COSTA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Ajuizamento: 25/03/2025
TJAL - 0700241-04.2024.8.02.0084
Partes: JOSE PAULO FERNANDES COSTA x HOSPITAL DO SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA
Advogado: ELIETE ROSA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Ajuizamento: 18/11/2024
TJPR - 0802773-07.2022.8.18.0076
Partes: ANNA KAROLYNE MOREIRA LIMA e outros x JOAO PAULO COSTA FERNANDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uniao
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 0015186-16.2021.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: ERILAN GOMES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Lorens
Ajuizamento: 24/06/2022
TJMG - 0015210-44.2021.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ANILTON DE ARAUJO SILVA JUNIOR e outros
Advogado: LETICIA LAUAR DE MELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 26/06/2025
TJMG - 0015194-90.2021.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x LUCAS DE SOUSA MEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Messod Azulay Neto
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMG - 0015228-65.2021.8.13.0123
Partes: RAFAEL ALVES DE AZEVEDO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 25/07/2024
TJMG - 0015202-67.2021.8.13.0123
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ADRIANA CORDEIRO COSTA e outros
Advogado: RODRIGO CERQUEIRA PEREIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 07/05/2025