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TJSC - 0006302-79.2013.8.24.0023
Partes: FRANCISCO CARLOS DA COSTA e outros x SERGIO ROBERTO BACK
Advogado: PEDRO CHEREM PIRAJA MARTINS e outros
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/08/2024
TRF1 - 1019352-82.2025.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC
Advogado: LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 02/06/2025
TJPE - 0007005-63.2017.8.16.0129
Partes: MAERSK LINE A/S x ALPHA TRADE IMPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA
Advogado: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e outros
1ª instância - Paranagua - 3ª Vara Civel
Ajuizamento: 20/07/2017
TRF1 - 1027939-78.2025.4.01.3400
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO e outros
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 28/03/2025
TRF1 - 1003946-16.2019.4.01.3400
Partes: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC x FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO e outros
1ª instância - 5ª Brasilia
Ajuizamento: 15/02/2019
TRF1 - 1003946-16.2019.4.01.3400
Partes: FAZENDA NACIONAL x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC
Advogado: RODRIGO MEYER BORNHOLDT e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/09/2021