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TJMT - 1017198-46.2020.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PERCIVAL SANTOS MUNIZ e outros
Advogado: LUCIANA CASTREQUINI TERNERO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/08/2020
TJMT - 1017081-98.2019.8.11.0000
Partes: MPEMT - RONDONOPOLIS e outros x MPEMT - RONDONOPOLIS e outros
Advogado: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Camara Temporaria
Ajuizamento: 08/11/2019
TJMT - 1017081-98.2019.8.11.0000
Partes: LUCIANO SANTOS DO REGO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 10/08/2023
TJMT - 1000471-46.2019.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x SAMUEL PAULISTA MARTINS e outros
Advogado: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 19/06/2025
TJMT - 1000471-46.2019.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ANANIAS MARTINS DE SOUZA FILHO e outros
Advogado: GILMAR MOURA DE SOUZA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/01/2019
TJMT - 1013468-02.2021.8.11.0000
Partes: COMERCIAL RIO BRANCO DE PETROLEO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDMAR PORTO SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 27/07/2021
TJMT - 1007899-20.2021.8.11.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PERCIVAL SANTOS MUNIZ e outros
Advogado: FABRICIO MIGUEL CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/05/2021
TJMT - 1025754-75.2022.8.11.0000
Partes: TALENTECH - TECNOLOGIA LTDA x MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 15/12/2022
TJMT - 1025683-73.2022.8.11.0000
Partes: GUARDA BEM PATIO DE RECOLHIMENTO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. x MATO GROSSO- MINISTERIO PUBLICO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMT - 1025601-42.2022.8.11.0000
Partes: RODOLFO VALENTINO IMBIMBO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/12/2022