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TJMT - 1001401-35.2017.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARIO DA ROCHA FRADE e outros
Advogado: LUCIANA CASTREQUINI TERNERO e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/03/2017
TJMT - 1001401-35.2017.8.11.0003
Partes: FPM ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA - ME e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS e outros
Advogado: ARISVANDER DE CARVALHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/07/2019
TJMT - 1006601-52.2019.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PERCIVAL SANTOS MUNIZ e outros
Advogado: FABRICIO MIGUEL CORREA e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/06/2019
TJMT - 0004769-06.2016.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CAMILA NAIARA RODRIGUES SOUZA SANTOS e outros
Advogado: ELLY CARVALHO JUNIOR
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMT - 1020536-37.2020.8.11.0000
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 01/10/2020
TJMT - 1002223-14.2023.8.11.0003
Partes: PERCIVAL SANTOS MUNIZ x JOAO CLOVIS MULLER e outros
Advogado: ARTUR CHERULLI
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/02/2023
TJMT - 8014945-05.2016.8.11.0003
Partes: MARIA ESTELA BORANGA x PERCIVAL SANTOS MUNIZ
Advogado: JUSSIANNEY VIEIRA VASCONCELOS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Ajuizamento: 13/08/2016
TJMT - 1001194-60.2022.8.11.0003
Partes: PERCIVAL SANTOS MUNIZ x ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Ajuizamento: 21/01/2022
TJMT - 1001194-60.2022.8.11.0003
Partes: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A x PERCIVAL SANTOS MUNIZ
Advogado: ARTUR CHERULLI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Correa
Ajuizamento: 30/08/2022
TJMT - 1012682-17.2019.8.11.0003
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PERCIVAL SANTOS MUNIZ e outros
Advogado: ARTUR CHERULLI e outros
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/11/2023