Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x D. S. C. PEREIRA - ME e outros

Advogado: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x D. S. C. PEREIRA - ME e outros

Advogado: JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 11ª Sao Luis

Partes: DANIELLA PACHECO DAVID x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO e outros

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bacabal

Partes: DANIELLA PACHECO DAVID x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: ANSELMO BARBOSA DE MIRANDA COSTA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Bacabal

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 8ª Sao Luis

Partes: BANCO BRADESCO S.A x PROTOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros

Advogado: PAULO EDUARDO PRADO

1ª instância - Goiania - 19ª Vara Civel e Ambiental

Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL x ALEXANDRE ALVES PARREIRA e outros

Advogado: ALCIDES NEY JOSE GOMES

1ª instância - 9ª Goi Nia

Partes: JANILDA MONTEIRO x PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Caldas Novas - 2ª Vara (Civel, Faz Publicas Estadual e Residual e Registros Publicos)

Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA e outros

Advogado: EMERSON SANTOS CIOFFI e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho