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TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Desembargador Federal Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 1003280-58.2018.4.01.3300
Partes: MARIVALDA ALMEIDA MOUTINHO x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA e outros
Advogado: LUCAS MORENO ANDRADE e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 26/03/2018
TJRJ - 0026992-95.2021.8.19.0021
Partes: UNIAO e outros x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 4 Vara Civel
Ajuizamento: 10/06/2021
TJRJ - 0000571-62.2019.8.19.0078
Partes: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros x CASACOLINA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
Advogado: RAFAEL VIEIRA DE BARROS e outros
1ª instância - Armacao dos Buzios Nucleo da Divida Ativa
Ajuizamento: 20/02/2019
TJRJ - 0005353-28.2025.8.19.0038
Partes: SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: MURILO MATUCH DE CARVALHO
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 3 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0027561-41.1993.8.19.0001
Partes: x COMPANHIA TEXTIL BECK GIES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Empresarial
Ajuizamento: 28/04/1993
TRF2 - 5005847-56.2024.4.02.5110
Partes: SEVERINO GUILHERME ALVES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: VANESSA DA SILVA PARANAGUA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJRJ - 0093674-87.2024.8.19.0001
Partes: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARCELLO CARVALHO MANGETH
1ª instância - Capital 4 Vara Empresarial
Ajuizamento: 08/07/2024
TJSP - 0001734-45.2000.8.26.0047
Partes: RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA x CEREAIS MERCADO NOVO LTDA e outros
Advogado: GUSTAVO GONCALVES GOMES e outros
1ª instância - 02 Civel de Assis
Ajuizamento: 18/08/2000
TJSP - 1007426-85.2020.8.26.0506
Partes: PAULO ROBERTO SERRANO x ANTONIO DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 10/03/2020