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TJMA - 0001261-28.2012.8.10.0033
Partes: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO e outros x ANTONIO OLIVEIRA GOMES INDUSTRIA E COMERCIO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Colinas
Ajuizamento: 08/10/2012
TJMA - 0000108-23.2012.8.10.0109
Partes: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO e outros x LUIS ABREU CORDEIRO
Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ
1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos
Ajuizamento: 29/03/2012
TJMA - 0000409-73.2013.8.10.0128
Partes: PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO e outros x L. F. DE CARVALHO COMERCIO - ME
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 09/04/2013
TJMA - 0817827-71.2019.8.10.0001
Partes: MARIO SERGIO SA AMARAL x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/04/2019
TJMA - 0817827-71.2019.8.10.0001
Partes: MARIO SERGIO SA AMARAL e outros x PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelino Chaves Everton
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMA - 0000194-58.2011.8.10.0099
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO e outros x ALCINDO BENIGNO DE ARAUJO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Mirador
Ajuizamento: 14/04/2011
TJMA - 0000371-76.2004.8.10.0128
Partes: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS e outros x AGOSTINHO DE SOUSA BARROS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 26/07/2024
TJMA - 0810253-92.2022.8.10.0000
Partes: DANIEL LUIZ DOS PRAZERES CAMPOS x PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO
Advogado: RUA PABLO DE ARAUJO CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 24/05/2022
TJMA - 0813646-22.2022.8.10.0001
Partes: JOABE DE SOUSA SILVA x PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO
Advogado: GEDSON CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 27/05/2024
TJMA - 0813646-22.2022.8.10.0001
Partes: JOABE DE SOUSA SILVA x PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO MARNHAO
Advogado: GEDSON CAMPOS LOBO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2022