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TJMA - 0807350-31.2021.8.10.0029
Partes: RAFAEL DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 12/07/2021
TJMA - 0807350-31.2021.8.10.0029
Partes: RAFAEL DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMA - 0807350-31.2021.8.10.0029
Partes: RAFAEL DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMA - 0000840-69.2020.8.10.0029
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x NAIDSON SANTOS MOURAO
Advogado: CICERA HENRIVYLA SANTOS DE MORAIS
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 14/12/2020
TJMA - 0000840-69.2020.8.10.0029
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 11/03/2024
TJMA - 0002406-29.2015.8.10.0029
Partes: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0002406-29.2015.8.10.0029
Partes: ANTONIO CARVALHO MAGALHAES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 21/08/2018
TJMA - 0802771-45.2018.8.10.0029
Partes: RAFAEL DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO CESAR DE SOUZA SANTOS
1ª instância - 1ª Vara Civel de Caxias
Ajuizamento: 24/07/2018
TJMA - 0802771-45.2018.8.10.0029
Partes: RAFAEL DA SILVA CARVALHO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 28/06/2019
TJMA - 0803447-51.2022.8.10.0029
Partes: 17DRPC- CAXIAS - MA e outros x ERISMAR PEREIRA DA SILVA e outros
Advogado: JOSE BENEDITO DA SILVA TINOCO e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Caxias
Ajuizamento: 14/03/2022