Partes: ERISMAR PEREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: FELIPE LEBRE DE OLIVEIRA HELAL e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: ITALO RAVELLY ASSUNCAO DA SILVA e outros x JORGE PACHECO MEDEIROS JUNIOR e outros

Advogado: HEGLEN RANIELLY ASSUNCAO DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: DEPARTAMENTO DE COMBATE AO ROUBO DE CARGAS e outros x PAULO CESAR NERES DE MOURA e outros

Advogado: DANILO DOS SANTOS SILVA e outros

1ª instância - Vara Unica de Cantanhede

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AIALA SILVA OLIVEIRA

Advogado: ROBERIO DE SOUSA CUNHA

1ª instância - Vara Unica de Pio Xii

Partes: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: RAFAEL DA SILVA CARVALHO x 1 CAMARA CIVEL ISOLADA

Advogado: JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior

Partes: CONDOMINIO SPAZIO BOULEVARD TAGUATINGA x RAFAEL CARVALHO DA SILVA

Advogado: MOUSES JULIANELI TEODORO PEREIRA e outros

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes: RAFAEL CARVALHO DA SILVA x VALMIR ALVES DE OLIVEIRA e outros

Advogado: ANDRE RORIZ BUENO

1ª instância - 3ª Vara Civel de Taguatinga

Partes: ANDRE RORIZ BUENO e outros x FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA e outros

Advogado: ANDRE RORIZ BUENO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa

Partes: FABIANA DE FATIMA FERNANDES SILVA e outros x RAFAEL CARVALHO DA SILVA

Advogado: ANDRE RORIZ BUENO e outros

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga