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TJPA - 0802625-61.2025.8.14.0024
Partes: RAIMUNDO JOSE GUTERRE x BANCO C6 CONSIGNADO S.A
Advogado: FELICIANO LYRA MOURA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Itaituba
Ajuizamento: 16/04/2025
TJMA - 0801626-08.2020.8.10.0150
Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA GUTERRES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 14/07/2020
TJMA - 0801148-92.2023.8.10.0150
Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA GUTERRES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMA - 0801148-92.2023.8.10.0150
Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA GUTERRES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 08/01/2024
TJMA - 0801152-32.2023.8.10.0150
Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA GUTERRES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMA - 0801152-32.2023.8.10.0150
Partes: JOSE RAIMUNDO PEREIRA GUTERRES x BANCO BRADESCO SA
Advogado: FERNANDO CAMPOS DE SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Pinheiro
Ajuizamento: 10/01/2024
TJMA - 0815843-21.2020.8.10.0000
Partes: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL x ORLANDO CARLOS SILVA ALMEIDA e outros
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 11/11/2020
TJMA - 0815843-21.2020.8.10.0000
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/06/2023
TJMA - 0806843-02.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO x PAULO CESAR LOBATO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 06/12/2017
TJMA - 0800662-79.2017.8.10.0001
Partes: PAULO CESAR LOBATO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 12/01/2017