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TJBA - 8163573-94.2022.8.05.0001
Partes: MARLI DE SANTANA SANTOS e outros x VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros
Advogado: ROBERTA MIRANDA TORRES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 04/06/2025
TJBA - 8163573-94.2022.8.05.0001
Partes: ROZENILDE SANTANA DE JESUS QUIRINO e outros x VOTORANTIM CIMENTOS S/A e outros
Advogado: MARCO ANTONIO GOULART LANES e outros
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 28/08/2023
TJPA - 0000843-62.2019.8.14.0121
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros x FRANCISCO CUSTODIO SALES
Advogado: BRUNO RODRIGUES NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia do para
Ajuizamento: 29/09/2021
TJCE - 0000319-72.2014.8.06.0215
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x MARIA SIMONE SANTOS NUNES e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA e outros
1ª instância - Vara Unica Criminal da Comarca de Itapaje
Ajuizamento: 16/07/2024
TJMA - 0801050-31.2021.8.10.0101
Partes: RAIMUNDO DOS SANTOS SALES x BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A
Advogado: VANIELLE SANTOS SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Moncao
Ajuizamento: 28/03/2021
TJMA - 0801050-31.2021.8.10.0101
Partes: RAIMUNDO DOS SANTOS SALES x BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A e outros
Advogado: VANIELLE SANTOS SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 24/11/2023
TJRN - 0805231-97.2022.8.20.5101
Partes: RAIMUNDO SALES DOS SANTOS x BANCO PAN S.A.
Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Ajuizamento: 25/10/2022
TRF1 - 0000355-62.2012.4.01.3900
Partes: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros x ANTONIO GOMES SILVA e outros
Advogado: WELLINGTON DA CRUZ MANO
1ª instância - Paragominas
Ajuizamento: 19/07/2012
TRF1 - 1029185-61.2024.4.01.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x BENEVIDES DOS SANTOS PINTO e outros
Advogado: WELLINGTON DA CRUZ MANO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Des. Fed. Pablo Zuniga
Ajuizamento: 02/09/2024
TJBA - 8000570-05.2025.8.05.0050
Partes: JOSE AFONSO CALIXTO e outros x ELIVAL ALVES DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JONATAS ANDRADE PEREIRA
1ª instância - Vara Civel
Ajuizamento: 25/04/2025