Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ANTONIO EDMAR RODRIGUES DE SOUSA e outros

Advogado: PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Bacabal

Partes: ANTONIO JOSE DA SILVA FREIRE e outros x 16 DELEGACIA REGIONAL DE BACABAL e outros

Advogado: DIEGO ROBERTO DA LUZ CANTANHEDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

Advogado: CARLOS EDUARDO FERREIRA CHAGAS

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Bacabal

Partes: LEANDRO DA SILVA FREIRE e outros x 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BACABAL/MA

Advogado: LETICIA SOCORRO COSTA ARAUJO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Partes: RAIMUNDO TEIXEIRA PINHEIRO FILHO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RENATO MACHADO ROCHA PERES

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

Partes: RAIMUNDO TEIXEIRA PINHEIRO FILHO x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RENATO MACHADO ROCHA PERES

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: MARISE PEREIRA FREIRE e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: IRACILDA SYNTIA FERREIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis

Partes: EDIANA CARVALHO SOUSA x RAIMUNDO FILHO PEREIRA TEIXEIRA

Advogado: PAULO JOSE SANTOS AGUIAR

1ª instância - Vara Unica de Morros

Partes: RAIMUNDO CANDIDO TEIXEIRA FILHO x ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: FELIPE DAVI MARQUEZAN BERLEZE LORENZEN PIPPI

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x RAIMUNDO CARVALHO TEIXEIRA FILHO e outros

Advogado: MARIO SANDRO CAMPOS RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha