23/08/2023 09:08

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 08:49

Recebidos os autos
23/08/2023 08:49

Juntada de despacho
24/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
24/05/2023 09:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2023 18:19

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:01

Juntada de contrarrazões
04/05/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.
01/05/2023 20:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2023 20:45

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:30

Juntada de recurso inominado
19/04/2023 00:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA PINHEIRO FILHO em 27/02/2023 23:59.
17/04/2023 12:08

Expedição de Informações pessoalmente.
17/04/2023 12:08

Expedição de Informações pessoalmente.
17/04/2023 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/04/2023 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
17/04/2023 11:57

Julgado improcedente o pedido
17/04/2023 09:57

Juntada de contestação
04/04/2023 07:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/03/2023 10:04

Publicado Intimação em 09/02/2023.
16/03/2023 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 06:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2023 10:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/04/2023 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/02/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/02/2023 09:50

Não Concedida a Medida Liminar
30/01/2023 13:12

Conclusos para decisão
26/01/2023 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2023 04:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA PINHEIRO FILHO em 27/10/2022 23:59.
17/01/2023 04:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO TEIXEIRA PINHEIRO FILHO em 27/10/2022 23:59.
06/10/2022 03:57

Publicado Decisão (expediente) em 05/10/2022.
06/10/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 15:25

Determinada a redistribuição dos autos
21/09/2022 13:01

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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