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TJPA - 0805745-28.2023.8.14.0301
Partes: JORGE MARIA PORTUGAL DOS SANTOS
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/02/2023
TJPA - 0805747-95.2023.8.14.0301
Partes: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO x ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 01/02/2023
TJPA - 0815640-76.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x DILSON MENDES DA SILVA JUNIOR
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/06/2025
TJPA - 0815640-76.2024.8.14.0301
Partes: x DILSON MENDES DA SILVA JUNIOR
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2024
TJPA - 0889183-15.2024.8.14.0301
Partes: WILLIAMS WENDT FARACO x JAMILY SAMPAIO RIBEIRO
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 17/09/2025
TJPA - 0805761-79.2023.8.14.0301
Partes: ROSINEI DE SOUSA VASCONCELOS x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/04/2025
TJPA - 0805761-79.2023.8.14.0301
Partes: ROSINEI DE SOUSA VASCONCELOS
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2023
TJPA - 0815639-91.2024.8.14.0301
Partes: YURI LEANDRO DO CARMO DE SOUZA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/04/2025
TJPA - 0815639-91.2024.8.14.0301
Partes: YURI LEANDRO DO CARMO DE SOUZA
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2024
TJPA - 0838148-50.2023.8.14.0301
Partes: SILVANA GUILHON SALIM x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2025