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TJPA - 0838148-50.2023.8.14.0301
Partes: SILVANA GUILHON SALIM
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/04/2023
TJPA - 0810831-43.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JOAO BATISTA MELLO AMARANTE
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/06/2025
TJPA - 0808145-15.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x CINDI ELLOU LOPES DA SILVEIRA
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/08/2025
TJPA - 0808145-15.2023.8.14.0301
Partes: CINDI ELLOU LOPES DA SILVEIRA
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/02/2023
TJPA - 0810815-89.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x JOAO BATISTA MELLO AMARANTE
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/07/2025
TJPA - 0810815-89.2024.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA MELLO AMARANTE
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2024
TJPA - 0810835-80.2024.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA MELLO AMARANTE x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPA - 0810835-80.2024.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA MELLO AMARANTE
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2024
TJPA - 0816101-48.2024.8.14.0301
Partes: LAUDREISA DA COSTA PANTOJA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/06/2025
TJPA - 0810808-97.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x LEANDRO DE BORBOREMA GARCIA
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2025