29/07/2025 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/07/2025 10:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
22/07/2025 00:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 03/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected].

PROCESSO N. 0810815-89.2024.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 26 de junho de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:01

Expedição de Carta.
26/06/2025 11:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
19/06/2025 15:31

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 21:14

Juntada de Petição de carta
06/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:17

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM (AUTORIDADE) e não-provido
05/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 10:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/01/2025 00:13

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 29/01/2025 23:59.
20/01/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:10

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MELLO AMARANTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:24

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 20/11/2024.
20/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:49

Expedição de Carta.
13/11/2024 14:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (RECORRIDO) e não-provido
03/11/2024 21:23

Recebidos os autos
03/11/2024 21:23

Conclusos para decisão
03/11/2024 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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