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TJPA - 0810808-97.2024.8.14.0301
Partes: LEANDRO DE BORBOREMA GARCIA
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2024
TJPA - 0912278-11.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM e outros x ANA PAULA VIANA DE ARAUJO E ARAUJO
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPA - 0825397-94.2024.8.14.0301
Partes: DHIEGO CARLOS DA SILVA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/07/2025
TJPA - 0825397-94.2024.8.14.0301
Partes: DHIEGO CARLOS DA SILVA
Advogado: MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/03/2024
TJPA - 0804725-31.2025.8.14.0301
Partes: PEDRO FERNANDES DE SOUZA FILHO
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/01/2025
TJPA - 0837153-37.2023.8.14.0301
Partes: ANTONIO CARLOS MONTEIRO GARCIA
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/04/2023
TJPA - 0810839-20.2024.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA MELLO AMARANTE
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 27/01/2024
TJPA - 0810839-20.2024.8.14.0301
Partes: JOAO BATISTA MELLO AMARANTE x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/09/2025
TJPA - 0878487-51.2023.8.14.0301
Partes: LEOPOLDINO ALVES DE MELO JUNIOR
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 01/09/2023
TJPA - 0805827-88.2025.8.14.0301
Partes: AUGUSTO CESAR NEVES COUTINHO
Advogado: RAPHAELA TAVARES DO NASCIMENTO
1ª instância - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/01/2025