TJPA - 0810808-97.2024.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 20:51
Juntada de Petição de carta
-
30/04/2025 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:21
Decorrido prazo de LEANDRO DE BORBOREMA GARCIA em 08/04/2025 23:59.
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10/04/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
10/04/2025 08:42
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
10/04/2025 08:36
Juntada de Certidão
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09/04/2025 08:07
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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08/04/2025 21:16
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
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03/04/2025 11:28
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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24/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 13:35
Expedição de Carta.
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12/03/2025 12:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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11/03/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 09:19
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 09:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 22:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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30/01/2025 00:09
Decorrido prazo de LEANDRO DE BORBOREMA GARCIA em 29/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de LEANDRO DE BORBOREMA GARCIA em 21/01/2025 23:59.
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22/01/2025 03:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/01/2025 23:59.
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20/01/2025 13:07
Juntada de Certidão
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20/01/2025 12:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/12/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 11:26
Expedição de Carta.
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19/12/2024 08:42
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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16/12/2024 22:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/11/2024 10:59
Juntada de Petição de carta
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29/11/2024 00:09
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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27/11/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 12:10
Expedição de Carta.
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19/11/2024 13:51
Conhecido o recurso de LEANDRO DE BORBOREMA GARCIA - CPF: *46.***.*59-20 (RECORRENTE) e não-provido
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01/11/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/10/2024 20:13
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 20:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/10/2024 14:28
Cancelada a movimentação processual
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31/07/2024 12:17
Recebidos os autos
-
31/07/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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