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TJPE - 0055799-75.2021.8.16.0000
Partes: JOSE HONORIO BASTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 29/11/2021
TJPE - 0043650-47.2021.8.16.0000
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES TAVARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: LOUISE MATTAR ASSAD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPE - 0012790-94.2017.8.16.0035
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 22/06/2017
TJSC - 5002898-16.2023.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 15/04/2023
TJSC - 5004801-52.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSC - 5004801-52.2024.8.24.0012
Partes: ROBERTO CARLOS MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRJ - 0079158-04.2020.8.19.0001
Partes: TAMIRES DA SILVA GALVAO e outros x ROBERTO MORAES CARLOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 20/04/2020
TJRJ - 0079158-04.2020.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x ROBERTO MORAES CARLOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 20/06/2024
TJSP - 0024932-97.2017.8.26.0053
Partes: CARLOS ALBERTO DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/11/2011
TRF1 - 0019407-31.2008.4.01.3400
Partes: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA x ROBERTO CARLOS MORAES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 19/06/2008