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TJPE - 0000109-55.2021.8.16.0196
Partes: ROBERTO CARLOS MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Simone Cherem Fabricio de Melo
Ajuizamento: 08/08/2022
TJPE - 0003336-87.2020.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Criminal
Ajuizamento: 02/09/2020
TJPE - 0003336-87.2020.8.16.0196
Partes: ROBERTO CARLOS MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Antonio Carlos Choma
Ajuizamento: 13/01/2022
TJPE - 0003899-81.2020.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Criminal
Ajuizamento: 13/10/2020
TJPE - 0000109-55.2021.8.16.0196
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Criminal
Ajuizamento: 11/01/2021
TJPE - 0000109-55.2021.8.16.0196
Partes: ROBERTO CARLOS MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 17/11/2023
TJPE - 0000109-55.2021.8.16.0196
Partes: ROBERTO CARLOS MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Substituta em 2º Grau Simone Cherem Fabricio de Melo
Ajuizamento: 08/08/2022
TJSP - 0517103-92.1986.8.26.0053
Partes: JOSE SALVIANO e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: CELITA MARIA SOARES GOMES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/09/2007
TJSP - 3005980-03.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NELSON GOUVEIA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPE - 0014262-94.2020.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO HONORIO BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/08/2020