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TJSP - 0517103-92.1986.8.26.0053
Partes: JOSE SALVIANO e outros x FAZENDA DO ESTADO e outros
Advogado: CELITA MARIA SOARES GOMES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 19/09/2007
TJSP - 3005980-03.2025.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x NELSON GOUVEIA
Advogado: EDUARDO BELAS PEREIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fausto Jose Martins Seabra
Ajuizamento: 09/05/2025
TJPE - 0014262-94.2020.8.16.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x JOAO HONORIO BASTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Criminal
Ajuizamento: 17/08/2020
TJPE - 0055799-75.2021.8.16.0000
Partes: JOSE HONORIO BASTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 29/11/2021
TJPE - 0043650-47.2021.8.16.0000
Partes: LUIZ CARLOS FERNANDES TAVARES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: LOUISE MATTAR ASSAD e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Rogerio Schietti
Ajuizamento: 23/09/2021
TJPE - 0012790-94.2017.8.16.0035
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel
Ajuizamento: 22/06/2017
TJSC - 5002898-16.2023.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 15/04/2023
TJSC - 5004801-52.2024.8.24.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO CARLOS MORAES
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Cacador
Ajuizamento: 02/07/2024
TJSC - 5004801-52.2024.8.24.0012
Partes: ROBERTO CARLOS MORAES x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 06/02/2025
TJRJ - 0079158-04.2020.8.19.0001
Partes: TAMIRES DA SILVA GALVAO e outros x ROBERTO MORAES CARLOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Criminal - Forum Nova Iguacu
Ajuizamento: 20/04/2020