Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO

Advogado: JEAN PIERRE MENDES TERRA MARINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Barcellos Gatti

Partes: MAKRO ATACADISTA S.A. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: MARIO COMPARATO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ELIANE CARNEIRO GOES DE SOUZA e outros

Advogado: OMAR PARTENIO MURAD e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal

Partes: MARIA DAS DORES FREIRE MELO x OSCAR DE SOUZA MELO OBITO: 14122011

Advogado: ANTONIO CARLOS DE GOES e outros

1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Santos

Partes: INFANTIL SANTOS COOPERATIVA MEDICO HOSPITALAR x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: JOSE DA CONCEICAO CARVALHO NETTO e outros

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x INFANTIL SANTOS COOPERATIVA MEDICO HOSPITALAR

Advogado: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luciana Almeida Prado Bresciani

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MUTE PARTICIPACOES LTDA.

Advogado: SERGIO GUIMARAES DA ROCHA E SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Orestes de Souza Nery

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x BONITO ARTE EM REVESTIMENTOS LTDA. ME

Advogado: LILIAN MUNIZ BAKHOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Helton Nogueira Diefenthaler Junior

Partes: COMPANHIA PIRATININGA DE FORCA E LUZ - CPFL e outros x JOSE EDSON BERNUNCIO JUNIOR

Advogado: MARCIO MADUREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Faria

Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x CONCREPLAN COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA

Advogado: PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva