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TJRJ - 0823156-07.2022.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA e outros
Advogado: ELISANGELA ALCINA FAUSTINO RODRIGUES
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/12/2022
TJRJ - 0807651-68.2025.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x EDNEY MARTINS PEREIRA DA SILVA
Advogado: CARLOS VINICIUS MENDES FERNANDES e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 14/03/2025
TJRJ - 0813817-19.2025.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO GABRIEL CASSUNDE VIEIRA DA SILVA
Advogado: MARCIO DE MELLO FARIAS e outros
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0836032-23.2024.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x CARLOS ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS e outros
Advogado: CRISTIANE ARIGONI BRAGA DA SILVA
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Ajuizamento: 12/09/2024
TJRJ - 0823343-78.2023.8.19.0002
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MAURO SOARES DOS SANTOS e outros
Advogado: FABIO DE SOUZA TOLISSANO
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 08/07/2023
TJRJ - 0814510-03.2025.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x MARIA DE SOUZA DA SILVA e outros
Advogado: MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 09/05/2025
TJRJ - 0812997-97.2025.8.19.0002
Partes: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA e outros x JOAO PEDRO RODRIGUES ALVES e outros
Advogado: NALDIR MEIRELLES e outros
1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal
Ajuizamento: 27/04/2025
TJPR - 0829351-04.2025.8.18.0140
Partes: RONALDO MOISES DE MELO x ESTADO DO PIAUI
Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPR - 0802416-24.2025.8.18.0140
Partes: RONALDO MOISES DE MELO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: GIVANILDO LEAO MENDES e outros
1ª instância - 9ª Vara Civel de Teresina
Ajuizamento: 17/01/2025
TJPR - 0823353-31.2020.8.18.0140
Partes: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO e outros x A UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Ajuizamento: 16/10/2020