Partes: FRANCISCO RIBEIRO DO NASCIMENTO FILHO e outros x A UNIAO - FAZENDA NACIONAL e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I

Partes: ESTADO DO PIAUI e outros x RAQUEL PEREIRA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e outros

Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RONALDO MOISES DA SILVA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Chapeco

Partes: RONALDO MOISES DE MOURA x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS e outros

Advogado: RODRIGO TOALDO CAPPELLARI e outros

1ª instância - Juizo do Nucleo de Justica 4.0 – Enchentes 2024 - Fazenda Publica

Partes: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS x RONALDO ODAIR MOSES ROSA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: RONALDO MOISES DE MOURA FILHO x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Goiania - 1º Nucleo de Justica 4.0 Permanente

Partes: JOACIR ANGELO STEDILE x RONALDO MOISES SILVA DE OLIVEIRA e outros

Advogado: RAFAELLE MARCOS DO VALE LIMA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel - Passo Fundo/Rs

Partes: RONALDO MOISES SILVA DE CASTRO x MUNICIPIO DE BELEM

Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica

Partes: RONALDO MOISES SILVA DE CASTRO

Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros

1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica