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TJSP - 0013887-95.2024.8.26.0071
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS CATHARIN e outros
Advogado: JOAO BAPTISTA CAMPOS PORTO e outros
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Bauru
Ajuizamento: 09/10/2024
TJAM - 0001855-47.2023.8.03.0002
Partes: CONVICON CONTEINERES DE VILA DO CONDE S/A x SCRAP & LOG AQUINO LTDA
Advogado: TADEU ALVES SENA GOMES
1ª instância - 1ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 17/03/2023
TJPA - 0832796-48.2022.8.14.0301
Partes: J. T. DE AQUINO NETO x MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 23/03/2022
TRF1 - 0002624-78.2014.4.01.3100
Partes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF x SCRAP & LOG AQUINO LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 17/02/2014
TRF1 - 0000094-67.2015.4.01.3100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros x SCRAP & LOG AQUINO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes
Ajuizamento: 25/01/2024
TRF1 - 0000094-67.2015.4.01.3100
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. x SCRAP & LOG AQUINO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Macapa
Ajuizamento: 09/01/2015
TRF1 - 1024358-15.2022.4.01.3900
Partes: SCRAP & LOG AQUINO LTDA x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: VINICIUS BARBOSA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 04/12/2024
TRF1 - 1024358-15.2022.4.01.3900
Partes: SCRAP & LOG AQUINO LTDA x AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 07/07/2022
TRF1 - 1015758-77.2022.4.01.3100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SCRAP & LOG AQUINO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Macapa
Ajuizamento: 26/12/2022
TJSP - 0000218-96.2025.8.26.0375
Partes: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA x SCRAP & LOG AQUINO LTDA
Advogado: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Direito Maritimo
Ajuizamento: 10/06/2024